Incidência do ICMS ficará toda sobre o produtor e os preços no mercado internacional não devem subir para compensar esse acréscimo

Isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 1996 por meio da Lei Kandir, produtos primários e semielaborados voltados à exportação podem voltar a serem taxados caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2007 seja aprovada no Plenário do Senado. A proposta não tem sido bem-vista por entidades do agronegócio. “Seria um desastre. Essa isenção tributária é nosso principal fator de competitividade”, diz Marcelo Vieira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). O ministro Blairo Maggi, da Agricultura, também se manifestou contra a PEC nesta segunda-feira, durante evento de lançamento da Embrapa Territorial, em Campinas.

Para o diretor de estratégia e novos negócios da Agroicone, André Nassar, ex-secretário de Política Agrícola do Mapa, ao tributar a exportação, a produção do país não conseguirá crescer no mesmo ritmo, já que a incidência do ICMS ficará toda sobre o produtor e os preços no mercado internacional não devem subir para compensar esse acréscimo. “Apesar de o Brasil ser um grande exportador, ele não é monopolista; ele influencia no preço de acordo com o seu market share, que é de 35%. No curto prazo, podemos até ter como efeito um aumento de preços, mas talvez nem isso. Porém, no longo prazo, outros países vão produzir mais para ocupar esse espaço”, explica.

Ele dá o exemplo da produção e exportação de soja na Argentina, que cresceu a ritmos menores do que Brasil e Estados Unidos, principais concorrentes, graças ao imposto (conhecido como retenção e que está sendo reduzido pelo atual governo do país de forma gradual) aplicado sobre a exportação do grão. De 2000 a 2017, a produção de soja no Brasil cresceu a 5,9% ao ano, enquanto na Argentina a taxa foi de 4,3%. Já as exportações do complexo (soja + farelo de soja) cresceram 6% ao ano no Brasil e 3,3% na Argentina. “Isso mostra o impacto da ‘retenção’, porque os dois tinham potencial de crescimento igual. A demanda é crescente para todo mundo e os custos - na fazenda e de logística - são até menores na Argentina do que no Brasil”, afirma. Nos Estados Unidos, o aumento das vendas externas foi de 4,8% ao ano.

O market share (fatia de mercado de cada país) da Argentina no mercado da soja ainda diminuiu. Passou de 25% na safra 2000/2001 para 20% atualmente. Enquanto isso, o Brasil evoluiu de 29% para 35%. A parcela norte-americana também caiu no período de 37% para 32%.

Estados - De acordo com nota do Senado, a discussão da PEC 37 foi retomada, pois os Estados exportadores nunca foram compensados pela desoneração da Lei Kandir. A intenção, segundo o comunicado, é deixar de privar Estados e municípios “dessa importantíssima fonte de recursos”. Na época da Lei Kandir, ficou determinado que a União deveria ressarci-los, mas isso não ocorreu. O texto inicial da PEC colocava que os exportadores também deveriam ser compensados. Mas o relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) mudou isso, já que não há estimativa da renúncia que isso acarretaria à União.

Para o presidente da SRB, mesmo com a isenção, os Estados e municípios se beneficiam com as exportações do agronegócio por meio da geração de empregos e consumo nessas regiões. “Toda a cadeia cresce”. Segundo ele, já existe uma articulação do setor para que a PEC não seja aprovada no Senado

Em relação à compensação dos Estados, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 8965/17 no começo de dezembro que libera R$ 1,91 bilhão a Estados e municípios para fomentar as exportações como forma de complementar a distribuição de recursos prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados. O projeto vai agora ao Senado.

Fonte: Portal DBO

Fonte: dbo

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