Conservação do solo e da água exige medidas por parte dos produtores, como:
Cobertura do solo, Faixas de retenção vegetadas, Plantio em nível, Manejo de invasoras, Adubação orgânica, Rotação de culturas, Regeneração natural de matas, Consorciação de culturas e Respeito à aptidão do solo.

Fonte: FAEP

De acordo com a FPA, presidente Michel Temer se comprometeu a estender o período

Após várias negociações lideradas, o presidente Michel Temer assumiu, na noite desta terça-feira, 26, o compromisso com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão, e a vice-presidente Tereza Cristina de adiar o prazo de adesão ao Funrural para 30 de novembro deste ano, informa a entidade em nota. O prazo inicial terminava na sexta-feira, 29.

“Nós já vínhamos trabalhando fortemente junto a AGU, Fazenda, Casa Civil e o próprio presidente Temer para adiar o prazo. Foi uma conquista para o setor. O importante é garantir segurança jurídica ao produtor rural para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”, disse Nilson Leitão.

Segundo a Frente, uma nova MP deverá ser editada para garantir a extensão do prazo, sem interferir na atual tramitação da MP 793/2017.

MP do Funrural - Em agosto, para formalizar a cobrança retroativa, o governo editou a MP 793 determinando as formas de parcelamento da dívida, os descontos e uma nova alíquota - 1,2%, além de 0,1% para seguros de acidente de trabalho e 0,2% ao Senar -, que valerá a partir de janeiro de 2018 para quem não tem débitos.

O parcelamento permite o pagamento de uma entrada de 4% do total da dívida, sem descontos, em até quatro parcelas iguais e sucessivas. O restante do débito poderá ser dividido em até 176 prestações, com desconto de 100% nos juros e de 25% nas multas e encargos. As condições gerais valem tanto para o produtor pessoal física quanto para o adquirente de produção rural. Para adquirentes de produção rural com dívida igual ou superior a R$ 15 milhões, o Programa de Regularização ainda dá uma outra opção para liquidação dos débitos, com pagamento da entrada em espécie.

Fonte: Portal DBO com informações da FPA


Fonte: DBO

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